Questão FC647085
Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte. A fiscalização de enfrentamento a
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Com relação às atividades operacionais da PRF, bem como à execução dessas atividades pelos policiais rodoviários federais, julgue o item seguinte.
A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque restringe indevidamente a atuação da PRF. A fiscalização de crimes contra o meio ambiente nas rodovias federais não depende de haver um desastre natural ou de ocorrência de interdição para ser exercida.
A atuação ambiental da PRF integra suas atribuições ordinárias: os policiais podem fiscalizar, lavrar autos, prender em flagrante e adotar medidas administrativas sempre que identificarem ilícitos ambientais em seu âmbito territorial. Há, sim, atuação articulada com órgãos especializados como IBAMA/ICMBio, mas isso não afasta a competência da PRF.
Unidades especializadas podem apoiar casos complexos, porém não são as únicas habilitadas. Portanto, condicionar a fiscalização ambiental à interdição por desastre é incorreto.
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