No que se refere aos registros e relatórios da PRF, julgue o seguinte item. A autuação sem abordagem é considerada comum nos procedimentos operacionais da PRF, podendo o policial r

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Autuação sem abordagem foi julgada errada porque não constitui prática rotineira e discricionária da PRF. A atuação policial em rodovias deve seguir procedimentos legais e registrar elementos mínimos de prova antes de lavrar auto de infração.

Somente é admissível a autuação sem abordagem quando houver prova documental ou eletrônica idônea que permita identificar infração e autor, como registros por radar, câmeras ou imagens corretamente vinculadas ao veículo. Nesses casos a notificação posterior está prevista e deve respeitar a legislação aplicável.

Fora dessas hipóteses, é obrigatória a abordagem para garantir identificação, observância do devido processo e o direito de defesa do condutor, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Portanto não cabe ao policial aplicar autuação sem abordagem sempre que “considerar necessário”; há limites legais e probatórios para tal procedimento.