Questão FC647096
Durante uma operação de fiscalização em rodovias federais, policiais rodoviários federais devem abordar diversos veículos, solicitando aos condutores que apresentem a documentação
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Durante uma operação de fiscalização em rodovias federais, policiais rodoviários federais devem abordar diversos veículos, solicitando aos condutores que apresentem a documentação de porte obrigatório relativa ao condutor e ao veículo para análise da autenticidade dos documentos e inspeção veicular. A esse respeito, julgue o item subsequente, relativo a identificação veicular e documentoscopia.
Se, na operação de fiscalização, o policial rodoviário federal encontrar uma CNH plastificada no sentido longitudinal da cédula, ele deverá considerar que o referido documento está de acordo com as normas atuais adotadas pelo CONTRAN, desde que na CNH estejam expostas as tarjas impressas em talho doce das laterais direita e esquerda para verificação de sua autenticidade por meio do tato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Motivo do erro: a afirmação é incorreta porque a simples plastificação longitudinal não torna a CNH conforme as normas. O CONTRAN exige que a carteira seja apresentada em sua forma original, sem procedimentos que possam alterar ou ocultar elementos de segurança.
A plastificação pode alterar, proteger indevidamente ou dificultar a visualização e a verificação tátil de elementos de segurança, além de comprometer a leitura de QR code e códigos ópticos usados para checagem eletrônica. Assim, documento plastificado deve ser tratado como potencialmente irregular.
Além disso, o termo “talho doce” não corresponde a procedimento normativo reconhecido; existem tarjas e características táteis e visuais previstas, mas a autenticidade deve ser confirmada por inspeção visual, tátil adequada e consulta aos sistemas oficiais do DETRAN/PRF, não apenas pelo toque em supostas tarjas.
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