No que se refere a métodos e formas de atuação da PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o próximo item. Nos casos de fiscalização no interior de ônibu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a PRF não depende da presença dos passageiros para realizar fiscalizações e revistas de bagagens em ônibus interestaduais. A verificação dos compartimentos de carga e das bagagens despachadas integra a atividade de fiscalização rodoviária e pode ser feita pela autoridade policial no local da abordagem.

Há distinção importante entre abrir um compartimento de bagagens do veículo e violar volumes pessoais. Para abrir malas ou pacotes lacrados é necessário consentimento do proprietário ou fundamentação legal, como situação de flagrante ou autorização judicial. Fora dessas hipóteses, a PRF não deve simplesmente violar pertences sem justificativa.

Portanto, a ausência do passageiro não impede, por si só, a diligência. A atuação deve respeitar direitos e formalidades, registrando-se os atos quando exigido.