A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue. No procedimento administrativo disciplinar, a administração pública vincula-se estritamente à verda

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a administração não está vinculada estritamente à verdade formal consignada nos autos. No procedimento administrativo disciplinar busca-se a verdade material, isto é, os fatos reais, ainda que isso exija produção ou complementação de provas.

Enquanto a verdade formal corresponde ao conteúdo documental inicial, a verdade material permite que a autoridade correcional requeira perícias, ouça testemunhas e corrija inconsistências para formar convicção fundada.

Além disso, o processo administrativo tem padrão de prova menos rigoroso que o penal; não exige prova além de dúvida razoável, mas elementos suficientes para a decisão disciplinar.

Isso tudo respeitando princípios constitucionais: ampla defesa e contraditório. Portanto a afirmação é incorreta por confundir formalismo probatório com dever de apuração integral dos fatos.