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Questão FC647110

A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue. O órgão central do sistema correicional do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2016

A respeito da corregedoria e do direito disciplinar, julgue o item que se segue.

O órgão central do sistema correicional do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a Controladoria-Geral da União foi instituída como o órgão central responsável pelo sistema correicional do Poder Executivo Federal.

Na prática, isso significa que a CGU coordena e orienta as correições realizadas em ministérios, autarquias e fundações, padronizando procedimentos, editando normas e fornecendo orientação técnica às corregedorias setoriais.

Além disso, a CGU exerce atividades de apuração de irregularidades e de controle disciplinar, podendo determinar inspeções, sindicâncias e encaminhar processos administrativos disciplinares quando cabível.

Portanto, por sua função de coordenação, supervisão e normatização das práticas correicionais no âmbito federal, o julgamento como CERTO é adequado.

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