Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir. Se um policial rodoviário federal utilizar-se do seu cargo para lograr proveito pessoal em d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque não existe uma penalidade automática e única para o uso do cargo em proveito pessoal. A sanção administrativa depende da tipificação do ato, da sua gravidade e das circunstâncias do caso, aplicando-se o princípio da proporcionalidade.

Condutas desse tipo podem configurar infração disciplinar grave passível de demissão, cassação de aposentadoria ou outras penas previstas no regime jurídico do servidor, não se limitando à suspensão. Além disso, se houver crime (por exemplo, peculato ou concussão), haverá também responsabilização penal e civil.

Portanto, a alternativa é incorreta por reduzir indevidamente o leque de sanções possíveis e ignorar a apuração processual e a gradação das penas.