Ainda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir. Um policial rodoviário federal deverá responder por abandono de cargo, caso seja constatado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque, na disciplina administrativa dos servidores públicos federais, inclusive a PRF, o crime/infração de abando de cargo se caracteriza pela ausência injustificada ao serviço com intencionalidade de não retornar, cujo marco objetivo amplamente adotado é a ausência por 30 dias consecutivos.

São dois elementos essenciais: a ausência injustificada e o animus de não retorno. O decurso de 30 dias funciona como presunção forte da vontade de abandonar, mas não é automática; é necessário instaurar o procedimento disciplinar para comprovar a intenção, respeitando o devido processo disciplinar, com contraditório e ampla defesa.
Ausências legalmente autorizadas, licenças e comunicações regulares interrompem ou impedem essa caracterização.

Se comprovado o abandono, a sanção administrativa típica é a demissão, com registro funcional correspondente.