Questão FC647119
A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. No âmbito da PRF, a f
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.
No âmbito da PRF, a função por incumbência é utilizada como ferramenta de descentralização, cuja finalidade é a de assegurar maior rapidez e objetividade às ações de comando e controle, pois essa outorga ao servidor, mesmo que temporariamente, ascensão na cadeia de comando, independentemente da função, do cargo ou da classe que ocupa na carreira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Função por incumbência é mecanismo de delegação de atribuições para assegurar continuidade e eficiência operacional, temporariamente, sem alterar vínculo funcional do servidor.
A afirmação está ERRADA porque confunde delegação com promoção: a outorga de incumbência não representa ascensão na cadeia de comando, nem transforma cargo, classe ou grau hierárquico ocupado. Trata-se apenas de permitir que outro agente exerça determinadas competências por delegação.
Portanto, embora sirva para descentralização e maior rapidez decisória, a incumbência não cria nova autoridade hierárquica permanente, não altera hierarquia nem confere alteração remuneratória ou de carreira por si só.
Em suma: função por incumbência delega tarefas; não promove nem eleva o servidor na estrutura de comando.
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