Questão FC647121
A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. O documento de identi
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A respeito do direcionamento estratégico-organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.
O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF lhes garante livre porte de arma e franco acesso a locais sob fiscalização do órgão, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e de comunicação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Documento de identidade funcional da PRF identifica o servidor como agente público dotado de atribuições policiais, o que lhe confere, nos termos legais e regulamentares, o livre porte de arma para o exercício das funções. Esse porte atende ao dever funcional, não sendo um direito absoluto fora das hipóteses previstas em norma.
O mesmo documento assegura acesso franco a locais sob fiscalização do órgão, pois legitima a atuação administrativa e operacional necessária à segurança viária e ao cumprimento de missões.
Quando em serviço, o servidor tem prioridade em meios de transporte e de comunicação para viabilizar reação imediata e coordenação operacional, desde que compatível com regras internas e com o interesse público.
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