Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. No caso de recusa, por parte

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque exige a coleta de **duas testemunhas**, o que não corresponde ao procedimento legal. Não há previsão obrigatória de obtenção de duas assinaturas de testemunhas quando o condutor se recusa a assinar o **auto de infração**.

O procedimento correto é registrar a **recusa** no **campo destinado a observações** e proceder com a lavratura normalmente, com a assinatura do agente autuador. Se houver testemunha presente, a sua assinatura pode ser colhida para comprovar a recusa, mas isso é facultativo e não condicionado à validade do auto. A recusa do condutor não invalida a autuação quando o fato for devidamente registrado pelo agente.