Questão FC647131
Com relação às formas de utilização do efetivo em atividades operacionais para a execução dos serviços prestados pela PRF, julgue o próximo item. O cartão-programa, cujo cumpriment
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com relação às formas de utilização do efetivo em atividades operacionais para a execução dos serviços prestados pela PRF, julgue o próximo item.
O cartão-programa, cujo cumprimento é dever de todo servidor da PRF, consiste na programação e no planejamento das atividades operacionais, visando suprir, em caráter excepcional, ações de contingências e de pronto emprego mediante convocação imediata e extraordinária do servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cartão-programa foi descrito incorretamente. A afirmação erra ao dizer que seu propósito é suprir, em caráter excepcional, ações de contingência e convocações imediatas.
Na PRF, o cartão-programa é um instrumento de programação e planejamento rotineiro das atividades operacionais: registra escala, horários, localizações e tarefas previstas, permitindo controle da jornada e gestão do efetivo.
Medidas para atender situações extraordinárias, como convocação imediata, são tratadas por ordem de serviço, escalas especiais ou mecanismos de prontidão, e não pelo cartão-programa, que tem caráter regular e previsível.
Portanto, embora o cumprimento do cartão-programa seja dever do servidor, a finalidade atribuída na afirmação está equivocada.
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