Questão FC647151
De acordo com as definições constantes do Manual de procedimentos operacionais n.º 015 PRF/MJ, adotadas pela PRF, julgue o item a seguir. Colidir premeditada e intencionalmente um
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com as definições constantes do Manual de procedimentos operacionais n.º 015 PRF/MJ, adotadas pela PRF, julgue o item a seguir.
Colidir premeditada e intencionalmente um veículo contra um poste de controle eletrônico de velocidade em via pública configura um acidente de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Manual de procedimentos operacionais n.º 015 PRF/MJ adota a definição técnica de acidente de trânsito como evento decorrente da circulação de veículo que cause dano ou lesão de forma involuntária.
Quando a colisão é premeditada e intencional, falta o elemento essencial da involuntariedade. A presença de intencionalidade transforma o fato em conduta dolosa, configurando, em regra, crime de dano ao patrimônio e outros ilícitos, não um acidente.
Do ponto de vista procedimental, trata‑se de ocorrência para investigação criminal e registro de dano, com providências distintas das adotadas em acidentes de trânsito, justificando o julgamento como ERRADO.
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