Questão FC647165
Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e, ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local. Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente, encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele aparelho.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
O agente agiu de forma correta ao apreender o celular de Maria, objeto que se relacionava com o fato e que poderia ser furtado por populares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a simples apreensão do celular não foi automaticamente legítima apenas por se tratar de objeto relacionado ao fato ou por existir risco hipotético de furto. A retirada do aparelho do local exige observância de formalidades: preservação da cena, lavratura de termo de apreensão com descrição do objeto e assinatura de testemunhas, cadeia de custódia e, sobretudo, respeito à inviolabilidade das comunicações.
Encontrar o aparelho autoriza a sua guarda para preservação da prova, mas o acesso ao conteúdo do celular depende de autorização judicial. A justificativa genérica de que poderia ser furtado por populares não substitui as exigências legais e processuais, razão pela qual a conduta do agente foi irregular.
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