Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir. Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser al

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque não existe decisão do STF que imponha, de forma absoluta, a obrigatoriedade de algemar suspeitos na posição de joelhos ou deitados em todas as abordagens pela PRF. O entendimento jurisprudencial e legal exige avaliação do contexto e da necessidade do uso de força.

O emprego de algemas e a definição da posição do abordado devem observar os princípios da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. Decisão judicial que trate do tema costuma sublinhar a obrigatoriedade de justificar, caso a caso, a medida para prevenção de riscos concretos aos agentes.

Portanto, não é correta a afirmação de regra geral; a conduta policial deve ser motivada, documentada e adequada à situação, evitando o emprego desnecessário ou degradante de força.