Questão FC647189
Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir. A força letal representa o nível 6 do uso diferenciado da
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.
A força letal representa o nível 6 do uso diferenciado da força, e os controles de mãos livres representam o nível 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Força letal é o escalão mais extremo do uso diferenciado da força e, por isso, é corretamente identificado como o nível \(6\). Trata-se de meios capazes de causar morte ou lesão corporal grave e só são admissíveis diante de ameaça iminente à vida do agente ou de terceiros.
Controles de mãos livres englobam técnicas corporais sem uso de arma, como imobilizações e torções articulatórias, destinadas a conter resistência física com risco mínimo de lesão. Por essa razão correspondem ao nível \(3\).
A classificação reflete os princípios de adequação, necessidade e proporcionalidade: o policial deve sempre optar pela medida menos gravosa capaz de resolver a situação, escalando a força conforme a ameaça apresentada.
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