Questão FC647193
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte. Na formalização do auto de prisão
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.
Na formalização do auto de prisão em flagrante por crime de tráfico de drogas, o condutor a ser indicado no procedimento deverá ser o chefe da equipe que tiver realizado a diligência, ainda que ele não tenha estado presente ao flagrante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o condutor do procedimento deve ser a autoridade ou o policial que efetivamente praticou e formalizou o ato do flagrante, não simplesmente o chefe da equipe que não estava presente.
Isso decorre da necessidade de presença para colher declarações, adotar medidas imediatas e garantir a veracidade dos atos. A identificação de quem realizou a prisão e a lavratura do auto de prisão em flagrante é essencial para a cadeia de custódia, para a responsabilidade administrativa e penal e para a ampla defesa do preso.
Se o chefe não participou do flagrante, ele pode assinar como superior ou atestar conhecimento, mas não pode substituir formalmente quem conduziu e documentou o ato. Indicar incorretamente o condutor compromete a validade processual dos atos.
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