Questão FC647194
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte. A prova preliminar para a material
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Laudo de constatação é a prova preliminar da materialidade em crimes de tráfico porque identifica, de forma técnica, que a substância apreendida é entorpecente, elemento essencial do tipo penal. Como a natureza química da droga não é perceptível a qualquer pessoa, essa verificação exige intervenção técnica.
O laudo deve ser lavrado por perito oficial ou por pessoa idônea nomeada como perito ad hoc quando não houver perito disponível. Trata-se de peça imprescindível para a formalização do auto de prisão em flagrante, pois sem essa constatação a materialidade fica insuficientemente comprovada, podendo acarretar nulidade.
É laudo preliminar, apto para o flagrante; a confirmação definitiva pode decorrer de exames laboratoriais posteriores.
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