Questão FC647200
A respeito do direcionamento estratégico- organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir. O documento de ident
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A respeito do direcionamento estratégico- organizacional, do sistema e das atividades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue o item a seguir.
O documento de identidade funcional dos servidores policiais da PRF lhes garante livre porte de arma e franco acesso a locais sob fiscalização do órgão, assegurando-lhes, quando em serviço, prioridade em todos os tipos de transporte e de comunicação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Documento de identidade funcional da PRF identifica o servidor como integrante da corporação e, por força da legislação e normas institucionais, confere-lhe o porte funcional de arma para o exercício das atribuições. Esse porte é destinado ao desempenho do serviço policial, não equivalendo a autorização irrestrita fora das atividades institucionais.
O mesmo documento garante franco acesso a locais submetidos à fiscalização ou atuação da PRF, possibilitando o ingresso para cumprimento de missão, fiscalização ou investigação, desde que observado o devido procedimento legal.
Quando em serviço, o servidor também tem prioridade nos meios de transporte e de comunicação relacionados às suas funções, devendo tal prioridade ser exercida de forma proporcional e fundamentada na atuação operacional.
Em suma, a afirmação é correta porque a identificação funcional serve como prova legítima das prerrogativas operacionais previstas para os policiais rodoviários federais, dentro dos limites legais e regulamentares.
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