Questão FC647206
Com relação às formas de utilização do efetivo em atividades operacionais para a execução dos serviços prestados pela PRF, julgue o próximo item. O cartão-programa, cujo cumpriment
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação às formas de utilização do efetivo em atividades operacionais para a execução dos serviços prestados pela PRF, julgue o próximo item.
O cartão-programa, cujo cumprimento é dever de todo servidor da PRF, consiste na programação e no planejamento das atividades operacionais, visando suprir, em caráter excepcional, ações de contingências e de pronto emprego mediante convocação imediata e extraordinária do servidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cartão-programa não se confunde com mecanismo de convocação imediata para situações excepcionais. A afirmativa é ERRADA porque atribui ao cartão-programa uma função que pertence a instrumentos distintos.
O cartão-programa é um instrumento de programação e controle das atividades operacionais de caráter regular: define metas, locais, horários e tarefas previstas, servindo para orientar e avaliar o cumprimento do serviço ordinário.
Situações de contingência, pronto emprego ou necessidade de chamada imediata são tratadas por normas e procedimentos específicos, como as escalas de prontidão e a convocação extraordinária, com previsão legal para compensação e formalização.
Portanto, atribuir ao cartão-programa a finalidade de suprir convocações extraordinárias é incorreto.
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