Questão FC647212
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
Compete à PRF coordenar e executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do presidente da República, quando isso se fizer necessário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem atribuições voltadas à segurança e fiscalização do trânsito nas rodovias federais, prevenção e repressão de crimes nessas vias, não à proteção direta do chefe de Estado.
A responsabilidade pela segurança pessoal do presidente da República cabe, em âmbito operacional e de planejamento, à Polícia Federal (PF) e às unidades específicas de proteção e inteligência do Executivo, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A PRF pode prestar apoio logístico ou escolta em rodovias quando solicitada, mas não coordena nem executa a proteção presidencial como atribuição principal.
Portanto, imputar à PRF a coordenação e execução das medidas de segurança do presidente é incorreto.
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