Questão FC647224
De acordo com as definições constantes do Manual de procedimentos operacionais n.º 015 PRF/MJ, adotadas pela PRF, julgue o item a seguir. Configura acidente de trânsito com dano so
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
De acordo com as definições constantes do Manual de procedimentos operacionais n.º 015 PRF/MJ, adotadas pela PRF, julgue o item a seguir.
Configura acidente de trânsito com dano social a queda de um ônibus desgovernado em um desfiladeiro de uma rodovia federal que resulte na morte de vários passageiros da comunidade local.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a queda do ônibus com mortes caracteriza, prioritariamente, dano pessoal, e não dano social.
No Manual de procedimentos operacionais n.º 015 PRF/MJ, dano pessoal abrange lesões e óbitos de ocupantes ou terceiros decorrentes do evento. A morte de vários passageiros enquadra‑se diretamente nessa categoria, por atingir a integridade física das vítimas.
Dano social refere‑se a consequências que atingem a coletividade ou bens públicos de forma ampla, como interdição prolongada da pista, contaminação ambiental por carga perigosa ou prejuízo à ordem pública. São situações com repercussão social além das vítimas diretas.
Portanto, o caso descrito é dano pessoal grave, não dano social.
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