Questão FC647240
Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e, ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local. Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente, encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele aparelho.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário federal deverá informar a ocorrência à polícia judiciária, pessoalmente ou por telefone, registrando o nome da pessoa que recebeu a informação e o horário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está certa porque, ao deparar-se com fato que configura infração penal e local de crime, o agente da PRF tem o dever de comunicar imediatamente a autoridade competente, que é a polícia judiciária (delegado), para que esta assuma a investigação e a condução dos atos processuais.
Essa comunicação pode ser feita pessoalmente ou por telefone, desde que o agente registre o nome da pessoa que recebeu a informação e o horário, garantindo a rastreabilidade da informação e a regularidade dos atos. Tal registro protege a cadeia de custódia das provas (como o celular apreendido) e evita nulidades futuras, além de formalizar a transferência de competência investigatória.
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