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Questão FC647244

A respeito do uso da Internet como meio de consulta e comunicação para a eficiência da atividade desempenhada pelo policial rodoviário federal, julgue o item a seguir. O sítio elet

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2014

A respeito do uso da Internet como meio de consulta e comunicação para a eficiência da atividade desempenhada pelo policial rodoviário federal, julgue o item a seguir.

O sítio eletrônico do DENATRAN é a fonte mais confiável para a realização de consultas sobre serviços de transportes de cargas e de passageiros interestaduais.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde competência institucional. O sítio do DENATRAN concentra informações sobre trânsito, registro, licenciamento e questões do Código de Trânsito Brasileiro, não sendo o órgão regulador do transporte rodoviário interestadual de cargas e passageiros.

Para esse tema a autoridade competente é a ANTT, que regula, fiscaliza e autoriza serviços de transporte rodoviário interestadual e estabelece normas, tarifas e registros específicos.

Além disso, dizer que existe uma única “fonte mais confiável” é inadequado: consultas seguras exigem checar o órgão regulador específico, a legislação aplicável e portais oficiais correlatos, como os da ANTT e do Ministério competente. Por isso a assertiva foi julgada incorreta.

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