Questão FC647255
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente. A PRF, em matéria
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com relação ao Sistema Correcional do Poder Executivo Federal e sua aplicação no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, julgue o item subsequente.
A PRF, em matéria disciplinar, integra o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial, vinculando-se, para a apuração de ilícitos disciplinares e administrativos, às normatizações adotadas pela Controladoria-Geral da União.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
PRF não integra, automaticamente, o Sistema Correcional do Poder Executivo Federal na condição de unidade setorial vinculada à Controladoria-Geral da União.
A PRF dispõe de corregedoria própria e de competências administrativas internas para instaurar e conduzir processos disciplinares contra seus agentes, com normativas e procedimentos específicos da carreira e da estrutura policial.
A CGU pode editar diretrizes gerais e atuar em cooperação ou em matérias de controle interno e prevenção da corrupção, mas não substitui a competência disciplinar interna da PRF nem centraliza automaticamente todas as apurações.
Portanto, afirmar que a PRF se vincula à CGU para a apuração de ilícitos disciplinares é incorreto.
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