Questão FC647258
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Constituem condutas conside
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a disciplina administrativa qualifica determinadas condutas como de alta gravidade e aptas a ensejar pena demissória.
Entre elas estão os crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção e concussão, que quebram a confiança no serviço público e, por isso, justificam a demissão.
A usura praticada em razão do exercício do cargo também é grave, pois aproveita a posição funcional para exploração econômica, configurando falta disciplinar séria.
A desídia refere-se a negligência no cumprimento das funções e, em regra, quando é reiterada, mostra comportamento incompatível com a continuidade no cargo, podendo igualmente resultar em demissão.
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