Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Por força de dispositivo le

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Denúncia apócrifa pode, sim, ensejar investigação preliminar porque a administração pública tem o dever de apurar irregularidades (princípio da oficialidade). Não se exige, para o início do apuratório, a identificação do denunciante, desde que a peça contenha elementos mínimos de convicção ou indícios que justifiquem o esforço investigatório.

Esse exame inicial costuma tramitar como procedimento inquisitivo sumário, destinado a colher provas e verificar a verossimilhança da imputação. Trata‑se de fase preliminar, informativa e célere; não configura condenação nem substitui o processo disciplinar formal.

Vale lembrar o limite: a apuração não pode resultar em penalidade com base apenas na anônima. Só após comprovação e regular formalização das imputações passam a valer plenamente o contraditório e a ampla defesa.