Questão FC647262
No que se refere às comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal e à relação entre os direitos humanos e os conflitos sociais, julgue o item seguinte. As comissões d
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No que se refere às comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal e à relação entre os direitos humanos e os conflitos sociais, julgue o item seguinte.
As comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal visam não somente à sociedade civil, mas também aos servidores policiais e administrativos da instituição, incentivando, por exemplo, a capacitação desses servidores na área de direitos fundamentais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque as comissões de direitos humanos na Polícia Rodoviária Federal têm função dupla: proteger e promover direitos junto à sociedade civil e atuar internamente com os servidores da instituição.
Essas comissões elaboram normas, orientações e ações educativas que visam prevenir violações e aprimorar o atendimento a grupos vulneráveis, ao mesmo tempo em que fomentam a capacitação dos agentes sobre direitos fundamentais, protocolos de atuação e abordagem compatível com garantias constitucionais.
Ao investir em formação e em mecanismos internos de controle, a comissão contribui para a responsabilização institucional, maior legitimidade das operações e redução de conflitos decorrentes de desconhecimento ou desrespeito aos direitos.
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