Com base na aplicação diferenciada do uso da força nas atividades do policial rodoviário federal, julgue o item a seguir. Em caso de abordagem pela PRF, os suspeitos deverão ser al

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o Supremo Tribunal Federal não impôs uma regra automática de que, em toda abordagem da PRF, os suspeitos devam ser algemados na posição de joelhos ou deitados. Essa interpretação transforma uma medida excepcional em procedimento obrigatório, o que não condiz com o entendimento jurídico atual.

O uso de algemas e a escolha de posição corporal dependem de critérios concretos: necessidade, adequação e proporcionalidade, sempre respeitando a dignidade humana. A contenção só é lícita quando houver risco de fuga, resistência ou perigo para agentes ou terceiros; decisões táticas isoladas não autorizam medidas padronizadas e humilhantes.

A atuação da PRF deve ser fundamentada, justificada e registrada. Emprego rotineiro ou desproporcional pode configurar abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais.