Questão FC647270
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte. Na formalização do auto de prisão
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.
Na formalização do auto de prisão em flagrante por crime de tráfico de drogas, o condutor a ser indicado no procedimento deverá ser o chefe da equipe que tiver realizado a diligência, ainda que ele não tenha estado presente ao flagrante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o responsável indicado no auto de prisão em flagrante deve ser o agente que efetivamente participou e lavrou o ato ou que, de fato, presidiu a diligência no momento do flagrante. Não se pode designar como condutor quem esteve ausente, mesmo que seja o chefe da equipe.
Essa exigência assegura a veracidade do registro, a correta identificação dos responsáveis e a preservação da cadeia de custódia das provas. Indicar pessoa ausente pode gerar impugnação do auto, risco de nulidade e prejuízo aos direitos do preso.
Portanto, na formalização deve constar o nome do policial presente e que praticou os atos, com as assinaturas e documentos comprovando sua participação.
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