Questão FC647271
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte. A prova preliminar para a material
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em relação aos procedimentos de fiscalização utilizados pela PRF no enfrentamento ao tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item seguinte.
A prova preliminar para a materialidade do crime de tráfico de drogas é o laudo de constatação da substância, que deve ser lavrado por perito oficial ou pessoa idônea indicada como perito ad hoc e que é peça imprescindível para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, em crimes envolvendo drogas, a demonstração da materialidade exige prova técnica da existência e da natureza da substância apreendida. Apenas a apreensão visual ou a declaração do flagranteado não confirmam, de forma segura, que se trate de droga.
O instrumento adequado para essa prova preliminar é o laudo de constatação, elaborado por perito oficial ou por pessoa idônea nomeada como perito ad hoc. Esse laudo atesta, de forma técnica e imediata, a presença de entorpecente, servindo de base para formalizar o auto de prisão em flagrante.
Posteriormente pode haver exame definitivo em laboratório, mas, no momento do flagrante, o laudo de constatação é peça imprescindível para resguardar a validade do ato policial e a segurança jurídica do procedimento.
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