Questão FC647277
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue o item seguinte. Ainda que, durante manifestação que
Práticas Policiais e Administração de Conflitos no Espaço Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue o item seguinte. Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque a regulamentação sobre uso da força para agentes de segurança pública veda expressamente os chamados "disparos de advertência".
Esses disparos não se compatibilizam com os princípios que orientam o emprego da força: legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. Além disso, seus efeitos são imprevisíveis, podendo causar ferimentos ou escalada da violência.
Na prática policial, mesmo em bloqueio de rodovia ou conflito entre manifestantes e motoristas, o uso de arma de fogo deve visar a neutralizar ameaça concreta e imediata, não a advertir. Assim, efetuar disparos para o alto a título de advertência é proibido.
Portanto, o PRF não pode empregar essa técnica como medida de advertência.
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