Questão FC664110
A respeito dos procedimentos administrativos, da organização e dos métodos, julgue o item a seguir. O procedimento administrativo do tipo liberatório visa apurar infrações e aplica
Processo de Organização
QUADRIX · 2025
A respeito dos procedimentos administrativos, da organização e dos métodos, julgue o item a seguir.
O procedimento administrativo do tipo liberatório visa apurar infrações e aplicar sanções a servidores ou a particulares.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde finalidades distintas de procedimentos administrativos.
O procedimento liberatório tem por objetivo permitir, autorizar ou licenciar o exercício de um direito por particular, como licença para construção ou autorização de funcionamento. Não visa apurar faltas nem aplicar penalidades.
Por outro lado, os procedimentos destinados a apurar infrações e aplicar sanções a servidores ou particulares são chamados procedimentos sancionadores ou punitivos, como o processo administrativo disciplinar para servidores e o processo administrativo sancionador para particulares.
Portanto, atribuir ao procedimento liberatório a finalidade de punir é incorreto, pois trata-se de categorias distintas conforme a finalidade do ato administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em