Julgue o item seguinte quanto à administração de pessoas e aos procedimentos administrativos. Os denominados procedimentos consultivos têm como objetivo a emissão de pareceres técn

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os procedimentos consultivos visam, de fato, à produção de subsídios técnicos e jurídicos, isto é, à emissão de pareceres técnicos ou jurídicos que esclarecem questões e apontam alternativas ou consequências.

Esses documentos têm natureza explicativa e analítica: reúnem fatos, normas aplicáveis, interpretação jurídica e avaliação técnica, com fundamento e motivação.

A função central é subsidiar a decisão do gestor, não substituí‑lo; o parecer orienta, identifica riscos e opções, mas em regra não tem caráter vinculante, salvo previsão legal.

Por isso a sentença é correta: os procedimentos consultivos objetivam emitir pareceres para apoiar a tomada de decisão administrativa, fornecendo elementos técnicos e jurídicos essenciais ao gestor.