Com relação à administração financeira, de pessoas e de materiais, julgue o item a seguir. Por seu caráter público, reinvestir lucros é considerado opcional para empresas públicas.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque confunde a razão da facultatividade do reinvestimento com o caráter público da empresa. Não é o fato de serem públicas que automaticamente torna obrigatório ou facultativo o reinvestimento dos lucros.

Empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica estão sujeitas ao regime de direito privado previsto no art. 173 da CF e, quando aplicável, à Lei nº 6.404/1976. A destinação do lucro é definida pelas normas societárias e pelos órgãos de governança, não por um princípio genérico derivado do status público.

Assim, a afirmação é incorreta porque atribui ao caráter público uma consequência jurídica indevida. A decisão sobre reinvestir, constituir reservas ou distribuir dividendos depende de regras estatutárias, legais e de deliberação societária, e não de uma imposição automática do regime público.