Quanto à administração financeira, de pessoas e de materiais, julgue o item seguinte. Apesar do seu caráter público, reinvestir lucros não é considerado opcional para empresas públ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Motivo do erro: A afirmação é incorreta porque, embora tenham natureza estatal, empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e se submetem, quando cabível, ao regime das sociedades empresariais (ver CF art. 173 e Lei 6.404/1976). Isso significa que a destinação do lucro obedece às regras societárias e às deliberações internas, não a uma imposição legal automática.

Consequência prática: O lucro pode ser aplicado em reinvestimento, em constituição de reservas ou em distribuição de dividendos ao acionista controlador (União, estado etc.), conforme decisão dos órgãos de governança (conselho/assembleia). Assim, reinvestir não é obrigatoriamente imposto; é opção estratégica e administrativa.