Questão FC667971
A participação cidadã nos processos democráticos fortalece a soberania popular. Acerca da ética, da democracia e do exercício da cidadania, julgue o item a seguir. A participação p
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
A participação cidadã nos processos democráticos fortalece a soberania popular. Acerca da ética, da democracia e do exercício da cidadania, julgue o item a seguir.
A participação popular durante os processos de elaboração dos orçamentos públicos é instrumento de democracia participativa, previsto expressamente nas leis brasileiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é previsão e prática de democracia participativa no ordenamento jurídico brasileiro.
A Constituição Federal consagra a soberania popular e o exercício direto da cidadania, dispondo que o povo promove o poder por meios diretos e indiretos. Complementarmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige publicidade, transparência e mecanismos de diálogo, prevendo audiências públicas e estímulo à participação nos processos orçamentários.
Os instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) são etapas em que a sociedade pode intervir, e práticas como o orçamento participativo exemplificam a efetivação dessa previsão legal, fortalecendo a soberania popular e o controle social.
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