Questão FC667974
Um servidor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, responsável pela gestão do Almoxarifado do CRC, alterou o relatório anual de materiais, com a finalidade de
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Um servidor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, responsável pela gestão do Almoxarifado do CRC, alterou o relatório anual de materiais, com a finalidade de forçar os seus superiores a aumentarem o estoque de canetas e papéis, já que constantemente ficava sem material para disponibilizar às unidades administrativas.
Com base nessa situação hipotética e nas regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Considerando o espírito cooperativo do servidor, não há que se falar em qualquer sanção por infração administrativa, civil ou ética.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a alteração de relatório por servidor público configura ato ilícito independentemente da intenção de "ajudar".
Modificar documento oficial para alterar estoque é falsificação de documento ou manipulação de informação, atos proibidos pela legislação e pelos códigos de conduta administrativa. Boa-fé ou espírito cooperativo não legitimam condutas contrárias à legalidade.
Tal comportamento pode gerar responsabilidade administrativa (sanções disciplinares, inclusive demissão), responsabilidade civil (indenização por eventuais prejuízos) e, conforme o caso, responsabilidade penal (crimes contra a administração pública ou falsidade documental).
O servidor deveria usar canais formais para solicitar recursos; a prática de fraude nunca é excludente de sanção.
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