Questão FC667975
Um servidor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, responsável pela gestão do Almoxarifado do CRC, alterou o relatório anual de materiais, com a finalidade de
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Um servidor do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas, responsável pela gestão do Almoxarifado do CRC, alterou o relatório anual de materiais, com a finalidade de forçar os seus superiores a aumentarem o estoque de canetas e papéis, já que constantemente ficava sem material para disponibilizar às unidades administrativas.
Com base nessa situação hipotética e nas regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O servidor praticou infração ética, e a sua conduta pode ser caracterizada como improbidade administrativa, ainda que não tenha havido proveito ou benefício indevido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, apesar de reprovável, a atitude descrita não necessariamente configura improbidade administrativa.
Para esse crime administrativo a Lei nº 8.429/92 exige, conforme o tipo, ou enriquecimento ilícito, ou lesão ao erário, ou ato que viole os princípios da administração com dolo específico. No exemplo o servidor alterou relatório para obter aumento de material visando, segundo o enunciado, a melhoria do serviço público, sem proveito próprio ou dano comprovado.
Assim, trata‑se de infração ética e de possível responsabilidade disciplinar ou até delito documental conforme o caso, mas não há elemento suficiente para caracterizar improbidade administrativa.
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