Questão FC667978
Um servidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável por atividades de cobrança de anuidades, recebeu a proposta de um médico veterinário autônomo, inadimplente há
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Um servidor do Conselho Regional de Medicina Veterinária, responsável por atividades de cobrança de anuidades, recebeu a proposta de um médico veterinário autônomo, inadimplente há anos com suas obrigações financeiras perante o Conselho, para apagar as cobranças do sistema do CRMV e gerar uma certidão negativa de débitos para o profissional. Em troca, o médico‑veterinário lhe garantiria atendimento e assistência gratuitos para seu animal de estimação pelo período de um ano.
Com base nessa situação hipotética e nas normas de conduta aplicáveis ao caso, julgue o item seguinte.
É dever ético do servidor denunciar o médico‑veterinário às autoridades competentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é julgada CERTO porque a oferta de apagar débitos em troca de atendimento configura tentativa de vantagem indevida e violação da probidade administrativa, além de configurar prática vedada e possivelmente crime. Um servidor que aceita ou se omite ante esse tipo de proposta compromete a impessoalidade e a moralidade do serviço público.
É dever do servidor denunciar a proposta aos órgãos competentes (corregedoria/chefia do CRMV, Ministério Público ou autoridade policial), recusando e registrando a tentativa de vantagem. A atitude protege o interesse público e evita a responsabilização pessoal do servidor.
Proceda formalmente, com registro por escrito e, se possível, provas. Em síntese, a denúncia é um dever ético e funcional para preservar a integridade institucional.
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