Questão FC667980
Um servidor público civil, exercendo cargo privativo de médico‑veterinário em uma autarquia federal, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, possuía um perfil em r
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Um servidor público civil, exercendo cargo privativo de médico‑veterinário em uma autarquia federal, devidamente registrado no respectivo conselho de classe, possuía um perfil em redes sociais, no qual transmitia diversas informações acerca dos cuidados com animais. Uma postagem, porém, foi considerada sensacionalista, pois divulgava que determinados alimentos teriam o poder de curar até mesmo neoplasias em animais domésticos, sem qualquer comprovação científica.
Acerca dessa situação hipotética e das normas de condutas aplicáveis ao profissional, julgue o item seguinte.
Por ser servidor público civil, o profissional sujeita‑se às sanções aplicáveis aos agentes públicos federais, bem como às sanções disciplinares aplicáveis pelo conselho de fiscalização da profissão de médico veterinário, concomitantemente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque há dupla vinculação: o profissional responde como servidor público perante a administração federal e, simultaneamente, como médico‑veterinário registrado perante o conselho de classe.
Como servidor, pode sofrer processo administrativo disciplinar por violação de deveres funcionais e pela divulgação de informações falsas que atinjam a credibilidade do serviço público. Como profissional, pode ser responsabilizado pelo conselho por infração ao código de ética, por divulgação de terapias sem comprovação científica.
Isso não configura bis in idem, porque são esferas distintas com fins diferentes: a disciplina administrativa tutela a legalidade e a eficiência do serviço público; a sancionadora profissional tutela a proteção do público e a ética da profissão. Assim, as sanções podem coexistir.
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