Questão FC667983
Considerando a ética no setor público e sua regulamentação, julgue o item seguinte. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Considerando a ética no setor público e sua regulamentação, julgue o item seguinte.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante aos princípios constitucionais da Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a Constituição impõe ao serviço público um padrão ético que não se esgota na mera observância da lei.
O art. 37, caput estabelece princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, impondo ao servidor a obrigação de avaliar a conduta também sob o prisma da ética.
Na prática, isso significa que o agente público não decide apenas entre o legal e o ilegal, mas, sobretudo, entre o honesto e o desonesto, privilegiando atos compatíveis com a probidade administrativa.
O Decreto nº 1.171/1994 complementa esse dever ao disciplinar o Código de Ética do servidor, fixando padrões de comportamento e consequências para desvios.
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