Quanto à legislação e ética na Administração Pública, julgue o item a seguir. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função pública é dever fundamental

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a obrigação consta expressamente entre os deveres do servidor público. O Art. 116, inciso p, da Lei 8.112/1990 aponta como dever do servidor apresentar‑se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Esse dever reflete princípios administrativos como o decoro e a probidade, além de atender à necessidade de imagem institucional, respeito aos usuários e segurança no desempenho das atividades.

O não cumprimento pode gerar sanção disciplinar, observadas as normas internas e códigos de ética que detalham o vestuário apropriado. Assim, há respaldo legal e ético para considerar a afirmação certa.