Questão FC667993
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional. Com base ness
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, diante de dúvida sobre a legalidade de ato praticado por servidor, a comissão de ética deve recorrer à área jurídica do órgão para obter orientação técnica. Isso decorre da limitação de competência das comissões éticas e da necessidade de distinguir o que configura irregularidade ética do que pode configurar ilícito administrativo ou penal.
Ouvir a assessoria jurídica assegura segurança jurídica, observância do devido processo legal e da ampla defesa, orientando sobre rito adequado, medidas cabíveis e riscos de nulidade processual.
Em resumo, a consulta prévia evita decisões frágeis, preserva direitos do investigado e legitima o trabalho da comissão.
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