Questão FC667994
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional. Com base ness
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Os autos do procedimento deixarão de ser reservados, tão logo concluída a investigação e realizada a deliberação da comissão de ética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque se funda no princípio da publicidade dos atos administrativos: a reserva de acesso aos autos do procedimento é admitida enquanto necessária para resguardar a apuração e direitos das partes, ou seja, há uma confidencialidade temporária.
Concluída a investigação e proferida a deliberação pela comissão de ética, cessam os motivos que justificam a reserva, tornando-se a documentação pública para garantir a transparência, a eficácia e a moralidade administrativa.
Permanece a possibilidade de sigilo apenas nos casos expressos em lei, como segurança nacional, investigações policiais ou outro interesse superior do Estado declarado legalmente.
Como o enunciado não indica tais exceções, os autos deixam de ser reservados após a deliberação.
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