Questão FC667995
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijuríd
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Se João apresentar um documento legítimo demonstrando que a Administração Pública havia autorizado o uso do computador na sua residência, para realização da sua jornada de trabalho em regime de teletrabalho, devidamente regulamentado pela repartição, não haveria infração ética.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque a existência de um documento legítimo autorizando o uso do equipamento pela Administração demonstra que não houve apropriação indevida do bem público.
O elemento essencial da conduta imputada a João é a indevida retenção/possessão de bem público sem autorização. A autorização administrativa para teletrabalho, quando regulamentada pela repartição, legitima o uso e afasta o caráter antijurídico da conduta.
Assim, comprovada a autorização, não se configura violação aos deveres de probidade e de moralidade administrativa por parte de João. Permanecem, porém, as responsabilidades de quem formulou a denúncia falsa, que pode responder por infração disciplinar e atos ilícitos cabíveis.
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