Questão FC667997
As ações governamentais para elevar e manter os padrões éticos no serviço público podem ser observadas na criação de leis a respeito do conflito de interesses, dos códigos de ética
Ética (Aspectos Teóricos)
QUADRIX · 2025
As ações governamentais para elevar e manter os padrões éticos no serviço público podem ser observadas na criação de leis a respeito do conflito de interesses, dos códigos de ética, das leis de transparência financeira, leis acerca das reuniões públicas, leis da liberdade de informação e leis de privacidade. Acerca dessa informação, julgue o item seguinte.
Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não seja de amplo conhecimento público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque confunde dois conceitos distintos. Conflito de interesses refere-se à situação em que um interesse pessoal do agente público pode influenciar ou aparentar influenciar sua atuação no cargo, seja ele financeiro, familiar ou outro. Basta a possibilidade ou a aparência de influência para haver problema.
O texto descreve, na verdade, informação privilegiada: dado sigiloso ou não público com potencial repercussão econômica. Informação privilegiada trata do uso de dados não divulgados; conflito de interesses trata da relação entre interesses pessoais e dever público.
Medidas típicas de prevenção são divulgação, abstenção de decisão e impedimento, não a restrição exclusiva de acesso a informações.
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