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Questão FC667999

As ações governamentais para elevar e manter os padrões éticos no serviço público podem ser observadas na criação de leis a respeito do conflito de interesses, dos códigos de ética

Ética (Aspectos Teóricos)

QUADRIX · 2025

As ações governamentais para elevar e manter os padrões éticos no serviço público podem ser observadas na criação de leis a respeito do conflito de interesses, dos códigos de ética, das leis de transparência financeira, leis acerca das reuniões públicas, leis da liberdade de informação e leis de privacidade. Acerca dessa informação, julgue o item seguinte.

 

Não é possível haver conflito de interesses após cessar o exercício de cargo ou emprego.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o conflito de interesses não se extingue automaticamente com o fim do vínculo funcional. Interesses econômicos, vínculos societários, contratos em curso ou benefícios futuros podem continuar a influenciar decisões e favorecer resultados privados.

Exemplos: um ex-servidor que detém ações de uma empresa contratada, ou que passa a negociar contratos para um empregador privado usando contatos e informação privilegiada, permanece em situação de conflito.

Por isso, regimes éticos preveem regras pós-emprego, como períodos de quarentena e restrições à atuação perante a administração anterior, para evitar a chamada porta giratória e preservar a impessoalidade.

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