Questão FC668009
Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Um servidor público chegou ao trabalho apresentando comportamentos semelhantes aos da embriaguez, após ter ingerido medicamentos controlados. Ao perceber essa situação, o chefe de seção imediato relatou o ocorrido à comissão de ética, que imediatamente instaurou um procedimento destinado à apuração de faltas éticas. Como resultado, o servidor foi suspenso, sem que lhe fosse garantido o direito à ampla defesa.
Com base nessa situação hipotética e nas normas relativas à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Os fatos descritos na situação são considerados graves, mesmo que os sintomas de embriaguez do servidor tenham resultado devido a efeitos colaterais de medicamentos. Portanto, a comissão de ética agiu corretamente para assegurar a ética no serviço público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque a situação não autoriza punição sumária. Sintomas semelhantes à embriaguez podem decorrer de efeitos colaterais de medicamentos, exigindo investigação para apurar a responsabilidade.
A Comissão de Ética pode conhecer de imputações e emitir parecer, mas, segundo o Decreto nº 1.171/1994, a pena que lhe compete aplicar é a de censura, não suspensão.
Além disso, o procedimento disciplinar deve respeitar o processo de apuração e garantir o ampla defesa e o contraditório, nos termos do Decreto nº 6.029/2007. Aplicar suspensão sem assegurar essas garantias fere o devido processo e torna a atuação da comissão irregular.
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