Questão FC668010
Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir. Um servidor público poderá usar sua posição para influenciar a concessão de um benefício a u
Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
QUADRIX · 2025
Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue o item a seguir.
Um servidor público poderá usar sua posição para influenciar a concessão de um benefício a um parente, desde que o interesse público seja respeitado, visto que esse é o objetivo das ações promovidas pelo Estado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque proíbe-se que o servidor use sua posição para favorecer parentes. A ética pública exige atuação voltada ao bem comum e à imparcialidade, não ao atendimento de interesses privados.
Utilizar o cargo, influências ou facilidades para obter benefício para si ou para outrem configura conduta vedada e pode ensejar responsabilização disciplinar e administrativa. Essa proibição está consignada no anexo do Decreto nº 1.171/1994, que veda expressamente o uso do cargo para qualquer favorecimento.
Portanto, alegar que o ato respeita o interesse público não afasta a ilegalidade quando há conflito de interesses; os atos administrativos devem ser impessoais, transparentes e submetidos a procedimentos objetivos.
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